Reprodução do site 94fm.com.br
Colunista Luís Roberto Tizoco
(14/12/20)
O veto do presidente Jair Bolsonaro à Lei que previa um socorro de 4 bilhões ao setor de transporte coletivo urbano provocou reações de incredulidade e desânimo para os municípios e operadores do sistema. Com o país enfrentando uma pandemia que derrubou em mais de 70% o volume de passageiros, o sistema de transporte público vem acumulando prejuízos desde março, o que aponta para um colapso inevitável. A decisão do executivo federal, frustra um trabalho de meses, costurado na Câmara e no Senado com anuência do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que chegou a falar pessoalmente com deputados e senadores sobre os valores disponíveis na pasta. Chama atenção a justificativa para o veto, que seria a falta de previsão do impacto orçamentário. Na verdade, o presidente ouviu apenas o seu ministro da economia, Paulo Guedes. O impacto imediato do veto é uma expectativa de demissões em massa no setor, principalmente após o fim da vigência da MP 936 em 31 de Dezembro. A norma, permitia a redução de salários e jornada de trabalho. Além disso, e tão importante quanto, a injeção dos 4 bilhões no setor viria acompanhada de uma série de condicionantes – manutenção dos empregos e suspensão de aumento de tarifas. Efeito imediato da decisão do presidente será judicialização da busca pelo equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, um direito que as empresas têm como líquido e certo, mesmo que demore um pouco. Enquanto isso, municípios já impactados pelas perdas com a pandemia de covid-19, restará oferecer aos usuários um serviço de transporte cada vez mais deficitário. Como falar em modernização de frota, ônibus elétrico e ar condicionado, internet, aumento de linhas num momento em que várias operadoras estão à beira da falência. Na verdade, falta para a discussão sobre mobilidade urbana a coragem de dizer que apenas a tarifa cobrada não é suficiente para termos um serviço com a qualidade e a eficiência que o usuário merece. O valor é muito para o cidadão e insuficiente para cobrir os custos do sistema e os investimentos necessários para garantir um mínimo de decência. Os quatro bilhões vetados pelo presidente é pouco mais do que a cidade de São Paulo investe anualmente no seu sistema de transporte público. Com isso, a prefeitura da capital paulista vem segurando a tarifa e evitando uma maior fuga de passageiros para a concorrência. Além de São Paulo, poucas cidades e seus gestores tiveram a coragem de abrir o jogo e assumir que investir no transporte público não é jogar dinheiro fora ou engordar os bolsos de empresários gananciosos. Trata-se de mergulhar num tema complexo, onde a maioria dos políticos e detentores de cargos eletivos prefere passar pano e manter um discurso populista e irresponsável que condena milhões de brasileiros à imobilidade. Para encerrar com um dado que vai bater às portas do Palácio das Cerejeiras na administração da prefeita eleita, Suellen Rosim – em 30 de novembro, o rombo no sistema de transporte coletivo de Bauru chegou a 12 milhões de reais – e continua aumentando. Oremos.
